Internação voluntária
A própria pessoa aceita o tratamento e assina uma declaração de que concorda com a internação.
- Quem pede
- O próprio paciente
- Autorização
- Médico com registro no CRM
- Término
- Pedido por escrito do paciente ou decisão médica
Plantão 24 horas
Internação involuntária: como funciona
Quando a pessoa não aceita o tratamento e corre risco, a lei permite que a família peça a internação, com indicação médica. Entenda os requisitos, o passo a passo e como nossa equipe ajuda a organizar tudo.
- Equipe multidisciplinar com mais de 10 anos de experiência
- Orientação sobre documentos e avaliação médica
- Sem necessidade de processo judicial
- Remoção até a clínica, quando necessária
Entenda
O que é a internação involuntária
É a internação feita sem o consentimento do paciente, a pedido da família ou do responsável legal, quando um médico avalia que ela é necessária. É o caminho mais comum quando a pessoa não reconhece que precisa de ajuda e a situação coloca em risco a vida dela ou a de outras pessoas.
Ela não é uma punição nem uma decisão da família sozinha: depende de laudo médico e é comunicada ao Ministério Público, que acompanha o caso. Isso protege o paciente e dá segurança à família.
Em resumo
- Quem pede: familiar ou responsável legal
- Quem autoriza: médico com registro no CRM, com laudo
- Comunicação: ao Ministério Público em até 72 horas
- Justiça: não é necessária (diferente da compulsória)
- Onde: em serviço de saúde com equipe médica
Quando considerar
Situações em que a internação involuntária costuma ser indicada
A decisão é sempre médica. Estes são sinais de que vale conversar com um especialista:
- A pessoa recusa qualquer tratamento, mesmo com prejuízos graves à saúde
- Agressividade, ameaças ou episódios de violência
- Surtos, alucinações ou comportamento desorganizado
- Risco de overdose ou uso contínuo por vários dias
- Incapacidade de cuidar de si (alimentação, higiene, sono)
- Tentativas anteriores de tratamento voluntário que não deram certo
Passo a passo
Como organizamos a internação involuntária
Nossa equipe acompanha a família em cada etapa, do primeiro contato à chegada na clínica.
Primeiro contato
Você conta a situação pelo WhatsApp ou por telefone, a qualquer hora.
Avaliação do caso
Nossa equipe entende o quadro e explica se a internação involuntária se aplica.
Laudo e pedido
Avaliação médica e pedido assinado pelo familiar ou responsável legal.
Remoção, se necessária
Uma equipe preparada faz o transporte até a clínica com segurança.
Internação
O paciente é recebido e a internação é comunicada ao Ministério Público em até 72 horas.
O que diz a lei
Os 3 tipos de internação
A Lei 10.216/2001 prevê três modalidades. Em todas elas, a internação só acontece com laudo médico que justifique a necessidade.
Internação involuntária
Acontece sem o consentimento do paciente, a pedido da família, quando há indicação médica. É o caminho mais comum quando a pessoa não reconhece que precisa de ajuda.
- Quem pede
- Familiar ou responsável legal
- Autorização
- Médico com CRM, com laudo; comunicada ao Ministério Público em até 72 horas
Internação compulsória
É decidida por um juiz, com base em laudo médico, geralmente quando outras alternativas não foram possíveis.
- Quem determina
- O juiz
- Base
- Laudo médico que descreva a situação
- Término
- Conforme a decisão judicial e a avaliação médica
Fontes: Lei 10.216/2001 (arts. 4º, 6º, 7º e 8º) e Lei 11.343/2006, art. 23-A, incluído pela Lei 13.840/2019. Este conteúdo é informativo e não substitui orientação jurídica ou médica.
Nossa equipe
Equipe multidisciplinar com mais de 10 anos de experiência
Nossa equipe é multidisciplinar e conta com profissionais com mais de 10 anos de experiência. Cada um cuida de uma parte da recuperação, do acolhimento à alta.
Terapeutas
Conduzem as terapias individuais e em grupo e as atividades do dia a dia.
Psiquiatras
Avaliam o paciente e acompanham o tratamento médico e a medicação.
Psicólogos
Trabalham emoções, comportamento e a reconstrução dos vínculos com a família.
Enfermagem
Cuidam da saúde do paciente no dia a dia e da administração dos medicamentos.
Nutricionista
Planeja a alimentação que ajuda o corpo a se recuperar.
Os direitos do paciente continuam garantidos
Mesmo na internação involuntária, a pessoa tem direito a ser tratada com humanidade e respeito, a ter acesso ao melhor tratamento disponível e a receber informações sobre o tratamento. Veja todos os direitos garantidos por lei.
Dúvidas frequentes
Perguntas frequentes
As dúvidas mais comuns das famílias sobre a internação involuntária.
A internação involuntária é legal?
Sim. Ela é prevista na Lei 10.216/2001 e, para dependentes químicos, na Lei 11.343/2006 (art. 23-A, incluído pela Lei 13.840/2019). Exige o pedido de um familiar ou responsável legal, a autorização de um médico com registro no CRM e a comunicação ao Ministério Público em até 72 horas.
Precisa de ordem judicial?
Não. A internação involuntária não depende de processo na Justiça. A ordem judicial só existe na internação compulsória, que é determinada por um juiz.
Quem pode pedir?
Um familiar ou o responsável legal. Na falta deles, a Lei 13.840/2019 permite o pedido por servidor público da área de saúde, da assistência social ou de órgãos do Sisnad.
Preciso ter o laudo médico antes de entrar em contato?
Não. Nossa equipe orienta a família sobre como acontece a avaliação médica e quais documentos são necessários. Você pode chamar antes de ter qualquer documento.
A família pode pedir a interrupção?
Sim. A família ou o responsável legal pode pedir ao médico, a qualquer momento, a interrupção do tratamento.
Comunidade terapêutica pode fazer internação involuntária?
Não. Comunidades terapêuticas trabalham apenas com permanência voluntária. A internação involuntária acontece em serviços de saúde, com equipe médica.
E se a pessoa estiver agressiva ou em risco agora?
Em risco imediato, ligue primeiro para o SAMU (192) ou a Polícia (190). Depois que a situação estiver segura, fale com nossa equipe para organizar a internação e, se necessário, a remoção.
Quanto custa?
Depende da clínica, da acomodação e da necessidade de remoção. Nossa equipe informa as condições depois de entender o caso.
Precisa de orientação sobre internação involuntária?
Fale com nossa equipe especializada. Ela explica o que é preciso e organiza cada etapa com a família.